Termos de uso

Última atualização: novembro de 2026

Estes termos regulam a compra e o uso dos materiais digitais da Farmapa, oferecidos por Henrique Monteiro da Costa, com endereço na Rua C, 300, Jardim Santa Cruz (Sacomã), São Paulo, SP, CEP 04182-135 (“Farmapa”). Ao comprar ou acessar qualquer material, você declara que leu e concorda com estes termos.

1. O que é o produto

A Farmapa vende materiais de estudo em formato digital (PDF), como mapas mentais e flashcards de farmacologia, conforme a descrição de cada plano na página de vendas.

Material exclusivamente educacional. O conteúdo serve para estudo e revisão acadêmica. Não substitui a bula, a prescrição, a orientação de um profissional de saúde nem protocolos clínicos, e não deve ser usado para decidir tratamento, dose ou uso de qualquer medicamento.

2. Compra e pagamento

O pagamento é processado pela plataforma Kiwify, que segue os próprios termos e política de privacidade. A Farmapa não recebe nem armazena os dados do seu cartão. O preço é o exibido no momento da compra, em pagamento único, sem renovação automática.

3. Entrega

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao material é enviado para o e-mail informado na compra. Se não receber em até 24 horas, verifique a caixa de spam e fale conosco pelo e-mail contato.farmapa@gmail.com.

4. Garantia e reembolso

Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir da data do pagamento, sem precisar justificar, e receber o reembolso integral, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido pode ser feito pela própria Kiwify ou pelo nosso e-mail de contato. O estorno segue os prazos do meio de pagamento usado.

5. Licença de uso

A compra dá a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o material nos seus estudos, inclusive imprimindo cópias para uso próprio. Não é permitido:

revender, compartilhar, distribuir ou disponibilizar os arquivos, no todo ou em parte, gratuitamente ou não;
publicar o conteúdo em sites, grupos, redes sociais ou plataformas de compartilhamento de arquivos;
remover marcas, créditos ou avisos do material;
usar o conteúdo para criar produtos concorrentes.

O descumprimento pode levar ao cancelamento do acesso e às medidas previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

6. Propriedade intelectual

Textos, mapas, diagramas, marca, logotipo e identidade visual da Farmapa são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual e pertencem à Farmapa ou a seus licenciantes.

7. Revisão e limites de responsabilidade

O conteúdo foi revisado por farmacêutica com registro ativo no conselho de classe, e nos esforçamos para mantê-lo correto e atualizado. Ainda assim, a farmacologia evolui e informações podem mudar. A Farmapa não se responsabiliza pelo uso do material fora da finalidade de estudo descrita no item 1. Se encontrar algum erro, avise pelo e-mail de contato para que possamos corrigir.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Compras já realizadas seguem os termos vigentes na data da compra.

9. Contato e foro

Dúvidas sobre estes termos: contato.farmapa@gmail.com. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.